Abrem as inscrições para a Seleção de beneficiários para acesso a recurso via FEAPER PROGRAMA AVANÇAR em Arroio Grande

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, EMATER e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural abrem Inscrições para a Seleção de beneficiários para acesso a recurso via FEAPER PROGRAMA AVANÇAR na Agricultura e no Desenvolvimento Rural.

Os beneficiários selecionados para acesso ao crédito poderão contratar financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – Feaper, para aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, construções e ampliações para apoio e desenvolvimento das atividades agropecuárias vinculadas a agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, e agroindústrias familiares.

Os recursos disponibilizados para o município de Arroio Grande, em cada linha, são:

Agricultura Familiar e/ou Pecuarista Familiar – R$30.000,00 (dez mil reais), contemplando até dois beneficiários. Limite mínimo de R$5.000,00 (cinco mil reais) por projeto.

Pesca Artesanal – R$30.000,00 (vinte mil reais), contemplando até quatro beneficiários. Valor de referência por projeto será de R$5.000,00 (cinco mil reais);

Agroindústria Familiar – R$14.368,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e oito reais). Limite mínimo de R$5.000,00 (cinco mil reais) e máximo de R$15.000,00 (quinze mil reais) por projeto.

Todas as linhas contam com bônus de adimplência de 80%.

Pescadores Artesanais, devem estar inscritos no CADÚnico e possuir RGP ou protocolo de encaminhamento de registro.

Agroindústria Familiar, deve ter sido cadastrada no PEAF (Programa Estadual de Agroindústria Familiar) até o dia 17 de março de 2022.

Os interessados em se candidatar necessitam, previamente, verificar, junto ao Escritório Municipal da EMATER, seu enquadramento nos requisitos constantes no Manual Feaper 2022 e se possuem a documentação mínima exigida, para fazer a inscrição.

Caberá ao Conselho Municipal de Agricultura aprovar e fazer a seleção dos beneficiários que se inscreverem no programa, levando em consideração os requisitos exigidos.

O prazo para inscrição vai até o dia 17 de maio, impreterivelmente.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PROCURE O ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EMATER, OU PELO TELEFONE:  3262-1279 ou secretaria municipal de Agricultura no 3262 5050.

Documentação exigida:

Cópia do CPF e da Carteira de Identidade (legível e a foto “nítida”), frente e verso;

Comprovante de Residência (água, luz e telefone fixo) em nome do titular. Excepcionalmente, pode-se apresentar auto declaração, conforme Anexo 05, devidamente assinada e reconhecida em cartório;

Somente do beneficiário: cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP/PF, válida, devidamente assinada por pelo menos um dos beneficiários, bem como pelo responsável pela emissão da mesma; e Extrato da DAPobtida no sítio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). No caso de pecuaristas familiares a DAP deve ser substituída pela declaração de pecuarista familiar Anexo 04. No caso de Agroindústrias Familiares beneficiárias, deverão estar previamente cadastradas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar PEAF (não serão aceitas fichas de cadastros, o requisito é o atestado de cadastro);

Somente do beneficiário: apresentação do recibo de inscrição no CAR.

Apresentação da Ficha Cadastral Pessoa Física -Badesul, conforme Anexo 02.

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