Cassação de Lara e inelegibilidade de Divaldo é mantida

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação de mandato do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) e a inelegibilidade do prefeito Divaldo Lara por oito anos. Ele negou recurso dos bageenses à decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral Eleitoral (TRES-RS).

Os irmãos enfrentam processo por suposto abuso do poder político e econômico na eleições de 2018. Ao confirmar a decisão, o ministro da Corte citou “diálogos transcritos que evidenciam o controle por parte do governo de Divaldo Lara dos servidores que estariam atuantes na campanha. Além disso, constam dos autos inúmeras publicações em rede social desses servidores, em período diurno, em plena atuação eleitoral”.

“Ainda, mais contundentes são as provas de doações, mediante a coerção de servidores para pagamento do ‘Jantar da Vitória’, com o adiantamento do 13º salário para custeio. As conversas degravadas demonstram agentes públicos sendo coagidos ao comparecimento e venda dos ingressos. Situação grave que se comprova, inclusive, com a participação de Divaldo Vieira Lara na antecipação do benefício”, pontuou o magistrado.

Ainda cabe recurso no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Posição do prefeito

Uma nota assinada pelo prefeito Divaldo Lara e os advogados Anderson Alarcon e Guilherme Barcelos Advogados foi emitida a respeito do caso. O comunicado diz que a matéria será discutida pelo plenário do TSE, “havendo relevantes questões alegadas pela defesa que não foram apreciadas pela decisão monocrática comentada, além de a matéria posta não abarcar relevância jurídica para justificar cassação ou inelegibilidade de quem quer que seja (sequer ilícitos há), o que será demonstrado pela defesa perante o plenário da Corte”.

“A decisão suposta, por fim, não seria definitiva e, em face dela, confirmando-se o respectivo teor, serão tomadas todas as medidas processuais ao dispor da defesa e; tal decisão, confirmando-se o seu teor, não possui qualquer possibilidade de macular ou afetar o atual mandato do prefeito Divaldo Lara, eleito democraticamente no pleito eleitoral de 2020. O prefeito Divaldo Lara reforça que todos os votos que recebeu na última eleição, continuarão sendo honrados com seu trabalho e dedicação por Bagé”, diz o comunicado.

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