Decreto torna obrigatória a vacinação de servidores municipais em Herval contra a COVID-19

A Prefeitura de Herval, através do Decreto nº 171/2021, tornou obrigatória a vacinação contra a COVID-19 dos servidores e empregados públicos, considerando a necessidade de se conter a disseminação do coronavírus no município, bem como de se garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação de saúde pública e dos serviços públicos em geral.

Com isso, todos os servidores e empregados públicos do Município de Herval, inseridos no grupo elegível para imunização contra a COVID-19, nos termos definidos pela Secretaria de Saúde, deverão submeter-se à vacinação. A recusa em submeter-se à vacinação contra a COVID-19, sem justa causa, caracteriza falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível das sanções dispostas na Lei Municipal nº 962 de 23 de agosto de 2011 e Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Os servidores e empregados públicos do Município deverão apresentar a comprovação de que estão vacinados com, pelo menos, a primeira dose da vacina contra a COVID-19 no prazo de até 30 dias às Secretarias a que estiverem subordinados.

O Decreto na íntegra está disponível abaixo:

http://www.herval.rs.gov.br/admin/assets/upload/legislacao/2899/decreto-171-obrigatoriedade-de-vacinacao-828.pdf

Fonte: Assessoria de Imprensa

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