Dois homens são condenados por se apropriarem e venderem celulares dos correios em Jaguarão

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o carteiro deixava de registrar a chegada de encomendas na agência dos Correios em Jaguarão. Na seqüência, ele pegava os objetos para si, sem entregá-los aos destinatários, os quais davam a correspondência por extraviada.

O carteiro confessou o crime e destacou que deve ser reconhecido o atenuante de confissão espontânea. O outro acusado de receptação também defendeu não haver provas suficientes de autoria e materialidade do crime. Enfatizou que o carteiro disse que não repassou celulares para ele.

Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz federal Adérito Martins Nogueira Júnior sublinhou que foi identificado, a partir dos anos de 2015 e 2016, que a agência dos Correios em Jaguarão passou a se destacar em âmbito estadual como sendo a unidade com um dos maiores índices de extravios de encomenda. Entre dezembro de 2015 e maio de 2017, 222 objetos foram extraviados, ensejando o pagamento de mais de R$ 183 mil em indenização aos remetentes.

De acordo com o magistrado, a empresa pública empreendeu esforços na adequação dos procedimentos internos, passando a realizar o acompanhamento das cargas que saíam de Porto Alegre para Jaguarão e a conferência exaustiva de todas as encomendas destinadas ao município fronteiriço. Em função disso, identificou o esquema montado pelo ex-carteiro. A presente ação ressalta Nogueira Júnior, refere-se a 30 aparelhos apropriados e duas tentativas.

O juiz concluiu que o cenário fático delineado com as provas retrata, “de um lado, índice de extravio de objetos na agência dos Correios em Jaguarão/RS muito acima de média, mesmo após a adoção de medidas de saneamento, e, de outro, que dezenas daqueles objetos, mormente telefones celulares, acabaram comercializados, adquiridos e habilitados junto às empresas de telefonia por pessoas domiciliadas em Jaguarão/RS, demonstra que, na realidade, não houve extravio dos bens descritos na peça incoativa, mas, sim, que referidos objetos foram desviados por algum funcionário dos Correios naquela cidade e posteriormente repassados a terceiros”.

O magistrado entendeu ter ficado comprovado a materialidade, a autoria e o dolo em relação à atuação do ex-carteiro e de um dos homens acusados de receptação de dois aparelhos. Ele julgou parcialmente procedente a ação absolvendo um dos indiciados e condenando o ex-funcionário dos Correios pelo crime de peculato e pena de cinco anos de reclusão e o pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 29.484,16, e morais, de R$ 9.696,00.

O outro homem foi condenado por receptação e recebeu pena de três anos e quatro meses de reclusão. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na denúncia, também é acusado um terceiro homem pelo crime de receptação de dois dispositivos móveis, sendo inocentado por falta de provas.

Fonte: Justiça Federal

 

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
x

Veja Também

Google vai distribuir 500 mil bolsas de estudos para cursos em tecnologia; veja como se candidatar

O Google anunciou em junho que distribuirá ...

%d blogueiros gostam disto: