Estado dispensa exigência da Nota Fiscal do produtor de leite

O governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar, até o dia 30 de setembro, a obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal do Produtor nas saídas de leite destinadas à indústria de laticínios. A medida, publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) na sexta-feira (10), tem efeitos desde o dia 1º de julho, data em que voltaria a exigência.

Considerada uma vitória pelos representantes das indústrias e entidades representativas do setor, a decisão foi tomada de forma a minimizar os efeitos da crise ocasionada pela Covid-19 na produção de leite e auxiliando no distanciamento social, no fluxo de pessoas entre as propriedades rurais e as fábricas.

O Sindicato da Indústria de Laticínios do RS (Sindilat), que já pleiteava a prorrogação, entende que a medida abre espaço para o debate sobre o tema, mas acredita que ela deveria se estender até a normalização do trânsito de pessoas no Estado. “O ideal é que a medida seguisse suspensa até o fim dos efeitos da pandemia”, solicitou o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra.

Confira o decreto.

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