Governo do Estado entra com pedido no STF para retorno das aulas presenciais

O governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar as aulas presenciais no estado, suspendendo a liminar do Tribunal de Justiça estadual que proibiu as atividades no início deste mês.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), instrumento utilizado pelo governo para fazer a solicitação, tem pedido de medida cautelar de urgência. O governo alega que ato que proibiu as aulas presenciais é inconstitucional.

A PGE argumenta que a suspensão violaria o “direito fundamental à educação, a competência do chefe do Poder Executivo para exercer a direção superior da administração, os princípios da separação dos poderes, da universalidade da educação, da liberdade de ensino e a prioridade absoluta de proteção às crianças e aos adolescentes, em respeito à condição de pessoas em desenvolvimento“, justifica a pasta.

O governo autorizou a retomada do ensino presencial durante a bandeira preta em dois níveis: para o ensino infantil e os dois primeiros anos do ensino fundamental.

Ainda de acordo com a PGE, o pedido pela liberação tem como base “a segurança sanitária obtida nas escolas a partir de rigorosos protocolos sanitários e a essencialidade do ensino presencial para crianças que se encontram nos níveis iniciais de ensino“. Recentemente, o governo aprovou uma lei que define o ensino como atividade essencial no estado.

Uma decisão de 1º de março, porém, barrou a reabertura das escolas durante a bandeira preta. O governo estadual já tentou revertê-la no STF, mas teve o pedido negado.

Foto: Félix Zucco

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