Herval é o primeiro município gaúcho formalizado no Titula Brasil

A primeira parceria entre Incra/RS e municípios gaúchos para viabilizar o programa Titula Brasil foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. O extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a prefeitura de Herval é pioneiro na atuação conjunta do Instituto para emissão de Títulos de Domínio que beneficiam assentamentos da reforma agrária e glebas públicas da União.

Seguindo as normativas do Programa, o trabalho será realizado pelo Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), previsto para todas as prefeituras que assinarem Termo de Adesão à proposta. Após treinamento, as estruturas descentralizadas terão acesso aos sistemas para colaborar com a autarquia em procedimentos necessários à emissão dos títulos. Entre eles, estão o georreferenciamento e a supervisão de perímetros de até quatro módulos fiscais.

A superintendente regional substituta, Raquel May Chula, destaca o empenho da regional para concretizar uma aproximação crescente com as instituições. “Essa colaboração resulta da disposição de diálogo e de atuação conjunta em benefício do público”, ressalta.

No caso de Herval, as tarefas envolverão três integrantes da Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento. A equipe já participou das primeiras capacitações virtuais oferecidas pelo Instituto em março deste ano. O setor relata que os agricultores começaram a buscar informações sobre o Titula Brasil ainda em 2020 demonstrando o interesse das famílias pelo tema.

Conforme cronograma de trabalho, a execução iniciará pelo assentamento São Virgílio, criado pelo Incra em 1997 com 1,7 mil hectares distribuídos entre 62 famílias. O município possui mais oito assentamentos federais totalizando 330 famílias que poderão ser incorporadas ao projeto em etapas posteriores.

Além de Herval, outros cinco municípios encaminharam manifestação de interesse em implementar a proposta. Candiota (onde existem onze assentamentos federais com 500 famílias) está com o Termo de Cooperação Técnica assinado.

No total, o Rio Grande do Sul possui cerca de oito mil famílias em projetos de assentamento de caráter federal.

Programa – O Titula Brasil foi instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) e Incra. O Programa tem por objetivo fomentar parcerias no sentido de apoiar a titulação de terras públicas ou do Instituto passíveis de regularização fundiária.

Prefeituras interessadas podem aderir à iniciativa por meio do formulário disponível na página da autarquia, que analisará a existência de áreas federais para posterior definição do plano de trabalho e acordo de cooperação técnica.

O Programa é executado diretamente pelos Núcleos Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), criados a partir da assinatura do termo de parceria entre a prefeitura e o Incra. O instituto é responsável por implementar e coordenar o NMRF e capacitar os recursos humanos disponibilizados pelos municípios para realização dos trabalhos.

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