Instrução normativa da Sec. de Agricultura do RS destitui atendimento da Insp. Veterinária de Capão do Leão

Autoridades municipais e produtores rurais se reuniram na quarta-feira (10), na sede do Sindicato Rural de Capão do Leão, para discutir alternativas de impedir que o governo estadual ponha em prática a Resolução de Instrução Normativa nº 11/2020, expedida pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (SEAPDR), publicada no diário oficial do Estado, no dia 25 de maio, que destitui o atendimento da Inspetoria Veterinária.

Pela proposta, as inspetorias veterinárias têm dois caminhos: podem ser transformadas em Inspetoria de Defesa Agropecuária (IDA), que é a unidade estrutural localizada em município-sede, podendo abranger cidades com escritório de Defesa Agropecuária e/ou municípios atendidos, que contará com serviços de, pelo menos, um fiscal agropecuário – médico veterinário. A outra proposta é de criar um Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), que é a unidade estrutural de atendimento à comunidade local de cidade vinculada a uma IDA, mantida diretamente pela Secretaria de Agricultura ou por convênio com as prefeituras.

Para o presidente do Sindicato leonense, Clóvis Victória, a retirada da equipe técnica – instalada há 34 anos – causará enorme prejuízo ao homem do campo e à vigilância sanitária municipal que é responsável por 115 mil bovinos – 75 mil exportados e 40 mil permanentes -, gerando renda aos produtores, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e empregos.

Além disso, cerca de 500 produtores rurais inscritos na Inspetoria ficariam prejudicados, sendo muitos deles pequenos agricultores, sem acesso à internet e com precário sinal de telefonia móvel, que teriam dificuldade para acessar as Guias de Trânsito Animal (GTA) e outros serviços. Atuam um médico veterinário e dois técnicos agrícolas, responsáveis pelos procedimentos sanitários, tais como: vistoria de quarentena, abertura da quarentena, acompanhamento e encerramento da quarentena, além da emissão das GTAs, controle sanitário de um rebanho permanente de 40 mil bovinos, 12 mil ovinos e seis mil equinos.

O prefeito Mauro Nolasco elogiou os funcionários pelo trabalho que desenvolvem no município. “Tenho convicção de que com essa mudança pretendida pelo governo do Estado, quem perde são os produtores. Nossa logística precisa que a Inspetoria Veterinária fique atuando aqui, porque temos dois confinamentos de gado que movimenta uma quantidade enorme de animais. Faremos tudo que for preciso para que os produtores não tenham esse prejuízo”, ressaltou.

Ao final, ficou definido que será elaborado documento assinado pelos representantes de entidades presentes e que, posteriormente, será enviado ao secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho e ao governador Eduardo Leite.
Também participaram do encontro o secretário municipal de Agricultura, Claudionor Almeida, o superintendente regional da SEAPDR, Liege Furtado de Araújo e o coordenador regional da pasta, Anibal Ribas, entre outras autoridades, bem como representantes da Embrapa, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), da Associação de Gado Jersey do RS, da Emater/RS, do Conselho de Desenvolvimento Rural (Conder), dos sindicatos da região e da Rádio América FM.

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