Justiça nega pedido do SINEPE/RS para retorno das aulas presenciais

No final da tarde desta terça-feira (30/03) o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (SINEPE/RS) entrou com o pedido de revogação da liminar que determinou a suspensão das aulas presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. À noite, a juíza Cristina Luísa Marques da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, já se pronunciou negando o pedido do Sindicato e mantendo a suspensão das aulas presenciais.

O presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, lamenta a decisão pois na medida em que outros setores estão retomando as atividades, não faz sentido as escolas se manterem fechadas: “nossa preocupação, além dos prejuízos pedagógicos e emocionais que trazem a privação do ambiente escolar, é com as famílias que não têm onde deixar seus filhos para voltar ao trabalho. Com a reabertura dos demais setores, muitos pais não têm um ambiente seguro para deixar as crianças.” Ele lembra que se as instituições forem autorizadas a reabrir, os pais que têm como ficar com seus filhos em casa terão a opção do ensino remoto. “Precisamos da escola aberta para as famílias que precisam. Não existe a obrigatoriedade de as crianças irem para a escola. Respeitamos a decisão daqueles pais que preferem que seus filhos fiquem em casa, mas não é democrático fechar as escolas e impedir que aqueles que querem levar seus filhos possam fazê-lo!”, ressalta o dirigente.

Ele salienta que o processo não está finalizado e ainda há chances de reverter a decisão uma vez que a juíza deu prazo de cinco dias para ouvir a Associação Mães e Pais pela Democracia, que foi quem moveu a ação pela suspensão das aulas, e o Ministério Público. O dirigente questiona, ainda, a forma como o processo tem sido conduzido no judiciário: “para fechar as escolas não importa a decisão do Governo do Estado e não se pede para ouvir o SINEPE/RS e o Ministério Público. Mas, para abrir as escolas e atender milhares de alunos, pede-se para ouvir uma associação de pais”.

Sobre a ação judicial do SINEPE/RS

Na ação judicial, entre os argumentos apresentados pelo SINEPE/RS solicitando a reabertura das escolas está um documento do Núcleo de Pediatria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que afirma que as instituições de ensino são locais de baixo risco de exposição à Covid-19, portanto, se mostram ambientes seguros para alunos e funcionários. Segundo o Simers, os prejuízos intelectuais aos estudantes por estarem fora da escola se sobrepõem a eventual risco com relação ao vírus, uma vez que o risco à exposição da Covid-19 no ambiente escolar é mínimo.

No processo, o SINEPE/RS faz referência à redução no número de contaminados nos últimos dias, bem como a queda de internações em UTIs. O Sindicato também lembra a conduta de outros países no que se refere à educação e critica o fato de bares e restaurantes estarem abertos e as escolas fechadas: “na ponderação entre direitos e conveniências atinentes às áreas sanitária e educacional, a tendência dominante, na esfera internacional, é no sentido de que as escolas sejam as últimas a fechar e as primeiras a abrir. Pois bem, temos, hoje, no RS, uma situação quase insólita: bares, restaurantes, shoppings e institutos de beleza, para não citar outros tantos segmentos da vida econômica, estão abertos (dentro dos parâmetros ora correspondentes à bandeira preta). As escolas, porém, – e aqui se cogita da presencialidade, tão somente, nas atividades da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental – estão impedidas de receber seus alunos. É um verdadeiro despropósito: admitem-se pessoas em recintos sabidamente mais propensos à infecção pela Covid-19, mas não se admitem crianças nas escolas, onde, certamente, estarão melhor protegidas”, afirma o documento.

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