Justiça suspende homologação de venda da CEEE-D

Foi suspensa pela Justiça a homologação da venda da CEEE-D ao Grupo Equatorial prevista para ocorrer nesta quarta-feira. A suspensão atende ao pedido de liminar de um grupo de ex-diretores e técnicos da CEEE que na semana passada entrou com ação popular para evitar o ato, previsto em edital da venda efetuada em leilão no final de março. A decisão foi tomada em primeira instância, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e cabe de recurso.

O braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) foi vendido para a holding Equatorial. A proposta, de R$ 100 mil, foi a única válida no leilão envolvendo a estatal gaúcha. O valor equivale ao dobro do que foi pedido pelo governo do Rio Grande do Sul.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor tão baixo de venda é explicado pelo fato de que a CEEE estava prestes a perder a licença para atuar no Rio Grande do Sul, justamente por conta da dívida de mais de R$ 7 bilhões.

A transferência do controle da concessão para a Equatorial, a sua homologação da venda da CEEE-D estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira dia 12. Na coletiva, o presidente da CEEE, Marco Soligo, comentou que a negociação da estatal irá aumentar as possibilidades de investimentos do Estado. “A Equatorial irá assumir uma dívida de R$ 1,7 bilhão e ela tem um prazo para quitar esta dívida, que é de 15 anos, podendo ser antecipada. No dia da transferência do controle, a nova empresa passará a pagar o ICMS imediatamente e isso significa a entrada de R$ 1,3 bilhão nos cofres do governo estadual”, salientou.

 

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