Procon e Ministério Público realizam fiscalização nos postos de combustíveis em Jaguarão

Na manhã desta quarta-feira (26), as equipes do Procon Municipal, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SDEMA) e da Fiscalização da Secretaria da Fazenda, em atendimento ao processo administrativo instaurado pelo Ministério Público, realizaram ação nos postos de combustíveis de Jaguarão.

Acompanhados por agente do Ministério Público, o coordenador do Procon, Wagner Ribeiro e os servidores municipais fiscalizaram se os postos estão fazendo a divulgação ostensiva dos preços reais e promocionais dos combustíveis em seus estabelecimentos.

Segundo a titular da SDEMA, Eliane Schranck, está em vigor o Decreto nº 10.634/2021 que torna obrigatório que os postos de combustíveis informem os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos, por meio de painel afixado em local visível no estabelecimento, promovendo assim a transparência de informação ao consumidor. “Nesta ação, houve a orientação para os postos que ainda não se adequaram ao Decreto, o façam num prazo de 15 dias”, informa a secretária municipal.

A SDEMA também informa que o município disponibilizará espaço gratuito em suas páginas oficiais das redes sociais, para que seja feita a divulgação, semanal, de um ranking de valores dos combustíveis. Os estabelecimentos interessados em participar desta divulgação deverão fazer contato com o Setor do Procon de Jaguarão, através do whatsapp (53) 3261-1171 para o repasse das informações a serem divulgadas.

Fonte: Ass. de Imprensa da Prefeitura

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