Termo de ajustamento de conduta é firmado para reabertura de 66 escolas na região da Fronteira

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a Seduc (Secretaria da Educação) e o MP (Ministério Público Estadual) finalizaram, na terça-feira (6), um termo de ajustamento de conduta para viabilizar a reabertura de 66 escolas estaduais na região da Fronteira que estavam interditadas por questões relacionadas a PPCIs (Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio), com a garantia de que as pendências serão regularizadas em até 30 dias.

A medida contou ainda com a chancela do Corpo de Bombeiros, uma vez que nenhuma das interdições decretadas teve por fundamento risco aos ocupantes dos prédios.

As instituições de ensino estão localizadas em cidades de abrangência das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) de Bagé, Uruguaiana e Santana do Livramento, e o ajustamento permitirá o retorno de mais de 25 mil alunos que estão sem a possibilidade de ter aulas presenciais.

O direito de crianças e adolescentes à educação e a característica de atividade essencial do serviço, recentemente estabelecida via legislação estadual, foram fatores determinantes para a conciliação. As escolas devem comprovar, em até dez dias, a presença dos itens de segurança mínima exigidos, o que permitirá a reabertura imediata.

O treinamento da brigada de incêndio com as equipes das instituições de ensino foi iniciado em 30 de junho em sua etapa teórica, sendo empenhado o compromisso do subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de que a etapa prática dos aprovados ocorrerá com prioridade e em prazo exíguo.

A Secretaria da Educação informou que as escolas estaduais em questão trabalham na realização das adequações necessárias para que tenham o devido PPCI aprovado dentro do prazo estabelecido pela normatização estadual.

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
x

Veja Também

Brasil registra 205 mortes por Covid em 24 horas

O Brasil registrou nesta quinta-feira (2) 205 ...

%d blogueiros gostam disto: