Vamos falar das finanças públicas em tempos de pandemia?

O presente escrito não tem a pretensão de discutir as consequências e os protocolos sanitários adotados em combate à pandemia de COVID-19. Posso abordar esse assunto noutra oportunidade. Nesse aspecto, registro apenas aquilo que ninguém desconhece: ao contrário de quase todos os países, o governo brasileiro desperdiçou (e segue desperdiçando) tempo, dinheiro, energias e vidas enquanto aposta todas as suas fichas na procura por culpados, foge das suas responsabilidades, nega o problema, inventa soluções mágicas ou tenta normalizar um acontecimento inesperado e atípico que paralisou nações pobres e ricas, orientadas por ideologias de direita, de esquerda ou de centro. Logo de cara o planeta percebeu que o adversário é o vírus, ao passo que no Brasil depois de um ano seguimos discutindo quem nasceu primeiro, o “ovo ou a galinha”, enquanto os mortos não param de ser empilhados e o estrago econômico nos arrasta cada vez mais para o fundo do poço. Mas como anunciei, esse é assunto para outro momento, aqui e agora quero me reportar aos efeitos causados pela pandemia nas finanças do setor público, em especial do nosso município.

Antes de tudo, é preciso desmistificar a ideia de que o governo federal teria inundado os cofres das administrações públicas do país com recursos extras. Sim, a União prestou auxílio financeiro aos demais entes da Federação para o enfrentamento do COVID-19, porém os recursos foram bem abaixo daqueles divulgados pelos apoiadores do presidente, já que nessa conta foram incluídos os valores cuja destinação já era prevista e obrigatória. Além disso, a grande queixa dos estados e municípios nunca foi exatamente a falta de verbas, mas a postura negacionista, a obsessão pelo conflito desnecessário (vale lembrar que dois ministros da saúde foram obrigados a deixar a pasta) e a ausência de uma coordenação nacional na luta contra o avanço do vírus, o que contribuiu de forma decisiva para a proliferação do coronavírus em todo o território brasileiro. Ademais, a ajuda financeira dada pelo governo federal teve um preço para estados e municípios que, conforme estabelece a Lei Complementar n.º 173/2020, em troca das compensações nas perdas de arrecadação, ficaram impedidos de realizar qualquer tipo de reposição ou aumento das despesas com pessoal até o final de 2021.

Muito se fala nas perdas ou prejuízos causados aos empreendedores, especialmente o comércio, diante das medidas restritivas determinadas ao funcionamento dos estabelecimentos, como ação preventiva ao avanço do COVID-19. Tais perdas e prejuízos são indiscutíveis e preocupantes. Entretanto, precisamos ter claro que essas perdas ou prejuízos não atingem apenas a iniciativa privada e também provocam um baque nas finanças do setor público. A administração pública não possui uma fábrica de dinheiro, ela paga o custo da máquina, mantém os serviços essenciais e realiza os investimentos públicos que são direito da população a partir dos impostos e tributos que arrecada e das transferências financeiras que recebe. Ou seja, o cenário que enfrentamos há cerca de um ano derrubou a atividade econômica (produção, comércio e consumo) como um todo. E quando a atividade econômica despenca o setor público também é atingido em cheio, na medida em que seus custos tendem a se manter, porém a receita cai e nem sempre é capaz de cobrir esses custos.

Foi exatamente o que ocorreu em 2020. A diferença é que naquele momento o governo federal socorreu os estados e municípios, compensando as perdas na arrecadação. Essa compensação somada à paralisia na execução de investimentos provenientes de convênios e contratos de repasse celebrados com a União e o governo do estado, levaram a prefeitura de Herval a contabilizar um superávit financeiro no ano passado. Contudo, a atividade econômica segue retraída ou regredindo, sendo que a Presidência da República não sinalizou nenhum tipo de compensação das possíveis perdas na arrecadação que devem ocorrer nas administrações públicas ao longo de 2021. Em outras palavras, estamos navegando num mar revolto sem bússola e havendo prejuízos esse ano, tudo indica que a administração municipal terá que matar no peito e enfrentar o problema contando apenas com suas próprias forças.

Para piorar, o governo federal que queria conceder um auxílio emergencial de apenas R$ 200,00 e acabou perdendo a queda de braço para o Congresso, no final do ano cortou o benefício de R$ 600,00; nessa que se caracterizou como uma ação assistencial que, além de movimentar os comércios locais em 2020, indiretamente também contribuiu na arrecadação pública. Aqui faço um parêntese para recordar que esse mesmo governo federal, no início da pandemia, deu de “mão beijada” aos bancos cerca de R$ 1,2 trilhões. Some-se a isso o fato da administração federal ter comprado brigas internacionais ou tirado o corpo fora dos acordos diplomáticos para garantir em primeira mão a vacinação em massa da população, iniciativa que agora tende a ser garantida pela mobilização e os recursos financeiros dos estados e municípios, o que representa mais uma despesa para esses entes públicos. Aliás, a prefeitura de Herval tomou parte nessa mobilização e o prefeito Ildo Sallaberry já anunciou que pretende adquirir 10 mil doses da vacina para imunizar a nossa população.

Se em termos sanitários o momento pede cautela e medidas mais rígidas de enfrentamento ao novo coronavírus, no aspecto econômico a situação não é diferente e tudo permanece imprevisível. Mais que nunca é preciso responsabilidade com o dinheiro público e cada um fazer a sua parte para que, tão logo vençamos a guerra contra o vírus, possamos caminhar a passos largos no rumo da recuperação das perdas econômicas que são reais e inevitáveis diante desse momento histórico que nenhum de nós gostaria de estar vivendo. Mas assim é a vida e juntos ainda podemos dar a volta pra cima e sair dessa crise sanitária e econômica mais fortes e mais conscientes do papel que cabe ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade civil, tanto durante as crises quanto nos tempos de “normalidade”. Essa é a lição que o mundo inteiro está aprendendo que, infelizmente, vem sendo de difícil aprendizado no Brasil.

Toninho Veleda – Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

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